A Associação Espírita Obreiros do Bem, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 59.619.437/0001-50, com sede na Rua Vivaldo Lanzoni, 200, Lagoa Serena, São Carlos, SP – CEP: 13570-635, entende a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais de seus visitantes, associados e demais usuários de seu website. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Definições Importantes
Para os fins desta Política, considera-se:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto deste site, a Associação Espírita Obreiros do Bem é a Controladora.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
A Associação Espírita Obreiros do Bem coleta dados pessoais de forma transparente e para finalidades específicas, conforme detalhado abaixo:
| Categoria de Dados | Tipo de Dados Coletados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
|
Formulário de Associação |
Nome Completo, CPF, Telefone, Endereço (Rua, Bairro, Cidade, CEP), E-mail. |
Formalizar a adesão do indivíduo como associado da entidade, gestão administrativa e comunicação institucional. |
(Art. 7º, V) e Interesse Legítimo (Art. 7º, IX) para comunicação institucional. |
|
Formulário de Contato |
Nome, E-mail, Telefone (opcional), Mensagem. |
Responder a dúvidas, sugestões e solicitações enviadas pelos usuários.
|
Consentimento (Art. 7º, I) e Interesse Legítimo (Art. 7º, IX) para comunicação. |
|
Navegação e Uso do Site |
Endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, dados de cookies. |
Melhorar a experiência do usuário, monitorar o desempenho do site, analisar o tráfego e garantir a segurança. |
Interesse Legítimo (Art. 7º, IX) e Consentimento (para cookies não essenciais). |
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados de saúde) por meio dos formulários do site. Caso o Titular forneça tais dados de forma espontânea no campo de mensagem do formulário de contato, a Associação se compromete a tratá-los com o máximo de cautela e apenas para a finalidade específica da comunicação.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Associação Espírita Obreiros do Bem não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre estritamente para a execução das finalidades descritas nesta política e nos seguintes casos:
- Provedores de Serviços de TI: Utilizamos plataformas de terceiros e plugins para o funcionamento do site, hospedagem, segurança e envio de e-mails. Esses terceiros atuam como Operadores e processam os dados em nosso nome, seguindo rigorosas instruções de segurança e confidencialidade.
- Obrigação Legal: Podemos compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos reguladores para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
- Formulário de Contato/E-mail: O envio de e-mails através do formulário de contato será gerenciado pelo servidor de e-mail da Associação (suporte@obreiros.org.br).
4. Direitos do Titular
O Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD, e pode exercê-los a qualquer momento mediante requisição ao nosso Encarregado de Dados:
| Direito do Titular | Descrição |
|---|---|
|
Confirmação e Acesso |
Confirmar a existência do tratamento e acessar os dados pessoais que a Associação trata. |
|
Correção |
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
|
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação |
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
|
Portabilidade |
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. |
|
Eliminação |
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu Consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória por lei.
|
|
Informação sobre Compartilhamento |
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Associação realizou uso compartilhado de dados. |
|
Revogação do Consentimento |
Revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação. |
|
Oposição |
Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD. |
5. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado (DPO) da Associação Espírita Obreiros do Bem através do canal de comunicação abaixo:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Associação Espírita Obreiros do Bem
- E-mail para Contato: suporte@obreiros.org.br
- Telefone: (16) 3368-5636
- Endereço: Rua Vivaldo Lanzoni, 200, Lagoa Serena, São Carlos, SP – CEP: 13570-635
6. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Cookies Essenciais: São necessários para o funcionamento básico do site (ex: manter o login, se houver). Não requerem seu consentimento.
- Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex: quais páginas são mais visitadas), ajudando-nos a melhorar o conteúdo e a estrutura. Requerem seu consentimento.
7. Segurança dos Dados Pessoais
- Uso de criptografia (SSL/TLS) para proteger a transmissão de dados.
- Controles de acesso restrito aos dados pessoais.
- Uso de plugins de segurança no ambiente WordPress para mitigar vulnerabilidades.
8. Disposições Finais
Associação Espírita Obreiros do Bem – CNPJ: 59.619.437/0001-50 – suporte@obreiros.org.br – (16) 3368-5636
Última Atualização: 29 de Outubro de 2025